A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no STJ a “imparcialidade” do juiz Sergio Moro, ao comandar o processo em que o ex-presidente Lula é réu, no caso do sítio do Atibaia.
“Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirma o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.
A manifestação é feita dentro de um recurso em que a defesa do ex-presidente afirma que Moro é parcial, tentando retirar o caso das mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O relator do pedido é o ministro Felix Fischer, responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal superior. O ministro já negou recursos similares de Lula, que também buscavam reconhecer a suposta imparcialidade de Moro.
O MPF já havia se manifestado contra os pedidos da defesa de Lula no TRF-4. O subprocurador lembra ao STJ que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, “negou provimento à exceção de suspeição criminal”. Silva Filho explica que, “inconformado”, o petista apresentou recurso ao STJ, persistindo que seja reconhecida a suspeição de Moro.
“Entretanto, segundo bem assinalado pelas instâncias ordinárias, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição apresentadas pelo ora agravante anteriormente, o que, inclusive, autorizaria o não conhecimento do incidente”, destaca o subprocurador.
Segundo ele, “vislumbra-se mero inconformismo” da defesa, que tenta tirar o processo das mãos de Moro. Nele, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso ainda deve ser analisado por Fischer (AE).
