O Ministério da Justiça informou na sexta-feira (21) que o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes já foi disponibilizado ao Departamento de Polícia Federal (DPF).
Com isso, a PF pode retomar o serviço, que estava suspenso desde o dia 27 de junho.
A lei que libera recursos para a emissão de passaportes foi sancionada na última quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos (ABr).
