A Petrobras anunciou ontem (10) que vai vender a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e sua participação na Petrobras Oil &GasB.V., proprietária de ativos na África.
A estatal informou que a venda da refinaria seguirá o novo plano de parcerias e desinvestimentos da companhia, revisado em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União que, em março, determinou mudanças do sistema de vendas de ativos da petrolífera.
De acordo com as novas regras, os projetos de venda dos ativos serão submetidos individualmente à diretoria executiva da estatal, e, se aprovados, serão divulgados ao mercado. “Serão disponibilizados na página da companhia na Internet a divulgação da oportunidade de desinvestimento, que trarão maiores informações sobre os ativos envolvidos, o modelo de negócio e os critérios de seleção de potenciais interessados”, diz comunicado. O plano de desinvestimentos da Petrobras prevê a venda de ativos e meta de parcerias de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018.
A compra pela Petrobras da refinaria de petróleo em Pasadena, Texas, em 2006, é investigada por superfaturamento, à época, e evasão de divisas. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor foi maior do que o pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria toda, no valor de US$ 42,5 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão.
Em 2013, o TCU iniciou uma apuração sobre suspeitas de irregularidades na compra. No ano seguinte, o tribunal determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa por causa do negócio (ABr).
