Tamiris Poit (*)
Desde já, desculpem-me aqueles que pensam o contrário, mas não há como querer calçar um sapato 36 em um pé que mede 41! Na última semana, o que mais vi foram discussões acerca do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
Aqui fica minha primeira objeção: ao invés de gastar energia em mudanças que efetivamente poderiam impactar positivamente a nossa sociedade, como uma reforma tributária que realmente desonere a folha dos empresários ou até mesmo uma reforma previdenciária justa, o foco, em total descompasso, foi para o cenário oposto.
A ideia trazida pela PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), é dar uma nova redação ao inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer uma redução da jornada de trabalho para apenas quatro dias por semana.
Atualmente, no Brasil, é permitido o desempenho de jornadas de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Ou seja, a lei não prevê a regulação da escala de trabalho e de como essa jornada será dividida ao longo dos sete dias. Tanto é que, adaptando-se a cada realidade, na prática encontramos vários modelos de jornada, sendo os mais comuns: 5×2, 6×1 ou 12×36.
Todavia, caso venha a ser aprovada, haverá a necessidade de reduzir a jornada para 36 horas, a serem redistribuídas em apenas quatro dias por semana, sem redução dos salários dos empregados ativos, considerando como horas extras qualquer hora que ultrapasse o “novo” limite constitucional. Pela PEC, as empresas teriam que adequar suas rotinas para uma jornada de 4×3 sem reduzir a folha.
A ideia por trás do projeto é “produzir mais em menos tempo”, mas fica o questionamento: um comerciante pode se dar ao luxo de fechar por três dias na semana? E o salário de um comissionista puro, como ficaria? E as atividades essenciais, que precisam trabalhar 7×7, como fazer essa adequação sem gerar impactos?
Qualidade de vida é, sim, importante, mas haverá qualidade se a produtividade em dias mais curtos tiver que ser triplicada? Se já falamos em burnout na jornada atual, será mesmo que haverá qualidade quando a procrastinação não for mais admitida? Além disso, como fica o empresário?
Estima-se que, caso aprovada, a PEC trará um impacto financeiro de aumento de custo de 33% para as empresas, ocasionando, indiretamente, o aumento dos níveis de desemprego e inflação.
Ou você acha mesmo que os empregos serão mantidos, com os mesmos salários, em uma jornada mais curta? Há quem tenha a utopia de que esse custo não será repassado à sociedade! Quem dera, não é mesmo?
Devemos, sim, defender projetos que valorizem nosso tempo e nossa qualidade de vida, mas esse não é o caso! Estamos no Brasil! Não se esqueçam disso! Ah, mas estão comparando essa mudança com o fim da escravidão, com a criação do 13º salário, do FGTS!
Na escravidão, como o nome mesmo já diz, havia exploração do ser humano por meio do trabalho gratuito. Então, por favor, não façam essa comparação.
Já sobre os direitos adquiridos, como o 13º e FGTS, façam as contas! Qual foi o impacto para os empresários – financeiramente falando – em comparação com a proposta em questão?
Vou fazer apenas uma comparação básica: horas extras habituais, além de serem pagas com adicional de 50 e 100%, ainda refletem sobre o 13º e o FGTS, além das demais verbas salariais. Então, não é difícil perceber que o impacto financeiro é catastrófico perto do que já existiu. oje falamos de um STF que está admitindo a chamada pejotização.
Vocês acham mesmo que esses postos de trabalho serão mantidos? Toda ação tem uma reação, e a reação esperada com essa mudança será devastadora em um país onde não temos o básico.
Nesse ponto, tenho que concordar com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que disse: “O Ministério do Trabalho entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”.
Aqueles setores que conseguem produzir e gerar riqueza com a jornada 4×3, cabe ao sindicato de cada classe levantar tal bandeira pelo meio correto: CCT ou ACT! Vamos trabalhar para produzir mais no mesmo tempo! Qualquer outra coisa, fora desse aspecto, É ILUSÃO!
(*) – É coordenadora da área Trabalhista da LBZ Advocacia (https://lbzadvocacia.com.br/)
