Fernando Valente Pimentel (*)
A Nova Indústria Brasil (NIB), lançada pelo governo, é uma política de Estado fundamental para recuperar a competitividade do setor, paulatinamente corroída nas últimas três décadas, nas quais a manufatura foi perdendo seu vigor e reduzindo sua participação no PIB nacional. O parque fabril tem, agora, clara oportunidade de recuperar seu protagonismo no contexto econômico nacional.
As perspectivas são positivas, considerando os investimentos previstos de R$ 300 bilhões no período de 2024 a 2026, no âmbito do Plano Mais Produção, integrante da NIB e gerido pelo BNDES, que mobilizará a maior parte dos recursos (R$ 250 bilhões), pela Finep e pela Embrapii.
É importante a identificação da origem das verbas, para que se possa acompanhar sua efetiva aplicação e até mesmo cobrar a efetividade do cronograma dos aportes, prerrogativa do setor privado legitimada por sua participação na concepção do programa, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
O dinheiro será fundamental para a viabilização dos investimentos previstos, cujas diretrizes contribuirão para o necessário movimento de retomada industrial em bases sustentáveis, com ganhos de produtividade, inovação e capacidade para conquistarmos os mercados mundiais, passando a exportar mais produtos com maior valor agregado.
Esses impactos serão melhor dimensionados quando conhecermos as taxas de juros, carência, prazos de pagamento e garantias exigidas. Fator também importante é o foco na transição energética e digital, sustentabilidade socioambiental e fomento da pesquisa e ciência. Medidas como linhas especiais de financiamento e utilização de créditos tributários para investimentos ajudarão a impulsionar a indústria e melhorar o seu grau de competitividade.
Outros aspectos relevantes são a redução do tempo de análise dos pedidos de patentes e a racionalização de taxas portuárias e de procedimentos aduaneiros. Cabe acentuar que o novo programa é baseado em práticas internacionais bem-sucedidas. Se implementado com eficácia e eficiência, contribuirá para que tenhamos manufatura sustentável, inovadora e capaz de concorrer em melhores condições no comércio global e no próprio mercado interno, cada vez mais disputado por empresas de todo o mundo.
É uma iniciativa que tem potencial, ao longo de sua execução até 2033, não apenas para impulsionar a indústria, como também para aumentar o PIB nacional. Somente os países que promoveram o fortalecimento do seu parque fabril conseguiram crescer de modo robusto durante períodos longos. Sem dúvida, o impulsionamento setorial é decisivo para que o País retome crescimento econômico sustentado e vigoroso, ascenda ao patamar de economia de renda alta, promova inclusão social em larga escala e proporcione mais bem-estar à população.
Afinal, a indústria tem o maior fator de multiplicação dentre todos os segmentos, com índice de 2,15 pontos. Ou seja, cada real investido na atividade gera R$ 2,15 na economia. Por tudo isso, as entidades de classe do setor têm defendido sua modernização e fortalecimento como prioridade nacional.
É preciso somar forças para que a NIB concretize-se e produza os resultados há tempo esperados quanto à revitalização industrial. Para isso, porém, é crucial que se solucionem alguns gargalos persistentes há décadas, responsáveis pela desindustrialização e enfraquecimento da economia nacional.
Todos esses obstáculos constituem o “Custo Brasil”. Um deles é o peso dos impostos, que começa a ser solucionado com a reforma tributária. Outro é a taxa de juros, invariavelmente alta durante longos períodos, que encarece o custo do dinheiro e inibe investimentos e o consumo. Não é sem razão, por exemplo, que cerca de 70% das empresas do setor têxtil e de confecção utilizem recursos próprios nos financiamentos, em vez de recorrer ao crédito.
Também é decisivo garantir isonomia tributária, pois não há indústria, por mais moderna e competitiva intramuros que seja, capaz de competir, inclusive no mercado interno, com empresas menos taxadas. Vivemos, neste exato momento, um exemplo tácito do problema, com a isenção de impostos federais para compras de até 50 dólares nas plataformas internacionais de e-commerce.
Tal distorção, que se configura como concorrência desigual, já provoca danos nas fábricas e no varejo, em especial de roupas e acessórios, com impacto nos empregos e na produção.
Mitigar o “Custo Brasil” também implica a redução dos encargos trabalhistas do País, um dos mais elevados do mundo. Estamos em meio à discussão do prolongamento da desoneração da folha de pagamentos até 2027.
Esta medida é necessária, mas é crucial encontrarmos modelo eficaz, mais amplo e definitivo para diminuir os ônus inerentes à contratação e manutenção de empregos formais.
Igualmente determinante é a segurança jurídica – para possibilitar a previsibilidade, o planejamento das empresas e mais confiança para investir –, bem como a pública, pois a criminalidade, além da inaceitável ameaça à vida, tem gerado despesas cada vez mais elevadas para os negócios e afugentado o capital.
É preciso, ainda, recolocar a reforma administrativa na pauta do Congresso Nacional, para que concretizemos o propósito de racionalizar e modernizar o Estado, aumentando sua produtividade e capacidade de entregar melhor educação, saúde, segurança e habitação à sociedade. Os desafios são muitos, mas a NIB, dado o seu potencial de proporcionar um salto no desenvolvimento brasileiro, estimula os setores público e privado a buscarem soluções mais amplas e integradas, essenciais para mudar a História.
É hora de mostrarmos que somos capazes de conceber uma política industrial moderna e executá-la de maneira efetiva, com métricas e mecanismos de avaliação permanentes para corrigirmos o que for preciso e fortalecermos as ações que proporcionem o maior retorno possível ao capital alocado. O Brasil precisa, o Brasil merece!
(*) – É diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
