Em nova tentativa de selar o acordo de leniência com a holding J&F, controladora da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos.
O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de R$ 183,244 bilhões. O grupo J&F tinha apresentado cinco propostas: R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas rejeitadas pela força-tarefa.
Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Segundo o MPF, a medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários. O dinheiro arrecadado, de acordo com o MPF, deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Funcef e a Petros, além do BNDES.
O novo valor estipulado pelo MPF leva em conta a gravidade dos delitos e, por isso, a multa foi inicialmente fixada em 20% do faturamento, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção. Em seguida, foi aplicado um redutor de 2% em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos crimes. Os 18% restantes sofreram um abatimento de dois terços em razão da efetiva colaboração.
“Também foram mencionados outros indicadores e números que foram considerados na definição do total a ser pago, em decorrência de eventual acordo de leniência. Um deles é o Ebtida, que no caso do Grupo J&F, está projetado de R$ 17,1 bilhões para 2017. A multa proposta pelo MPF para o acordo de leniência representa 64,11% do valor de projeção do Ebtida. O índice é 10% superior ao aplicado no acordo firmado com a construtora Odebrecht, que foi de 54%”, diz nota do MPF (ABr).
