O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no MPF, defenderam ontem (24) reformas legislativas, e até mesmo na Constituição, como forma de barrar a corrupção no país. Ambos participaram do Fórum ‘Estadão Mãos Limpas e Lava Jato’, na capital paulista.
Moro disse que não se vê, na sociedade, um movimento empenhado em mudar práticas como, por exemplo, a de loteamento político de cargos na Petrobras, que facilitou as fraudes em contratos da estatal.
“Não quero assumir uma bandeira política, falo isso como cidadão”, afirmou Moro. Para o juiz, a eliminação da corrupção precisa partir dos brasileiros.
Dallagnol concordou e disse que é preciso ir além do trabalho do Judiciário.
“Um discurso salvacionista seria dizer que a Lava Jato vai salvar o país. Mas nós somos limitados, tiramos algumas maçãs podres do barril com as limitações que o sistema tem”, afirmou. “A mudança está nas mãos da sociedade. Se o Congresso que está lá não aprova [medidas contra a corrupção], tem que colocar quem aprova em 2018”, acrescentou.
Para Moro, a colaboração premiada, usada na Lava Jato, apesar de ser uma medida controversa, serviu como impulso para a revelação dos crimes. “Como a vítima é o Erário, usar um criminoso contra o outro é uma técnica importante”. Segundo o juiz, é fundamental que os delatores sofram alguma pena. “Mas que seja minorada, não a mesma sanção, como se não houvesse a colaboração”, acrescentou.
O juiz ainda defendeu a prisão preventiva aplicada no Brasil pela Lava Jato apenas em casos de exceção. “A legislação permite para proteger provas, evitar fuga e evitar a continuidade da prática dos crimes”, ressaltou Moro (ABr).
