O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Lula e decidiu ontem (16), que é de sua competência julgar o petista.
Em decisão de seis páginas, Moro reputou “inadmissíveis” as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da PF que investigam se o petista “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.
O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba.
“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, afirmou Moro.
O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República. “Se o MPF trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso” (AE).
