O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rebateu ontem (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”.
Ele é o responsável pela investigação. Após a abertura do inquérito, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do MP, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro.
“No direito nós chamamos isso de ‘jus esperniandi’. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a PF e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações. Ele confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição.
“O inquérito é presidido pelo STF, não é presidido pela PF com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu. Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros.
“Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes (ABr).
