Mesmo com a liberação de R$ 5,003 bilhões no Orçamento deste ano, o governo deve encerrar 2017 com uma folga em relação à meta fiscal, que autoriza déficit de até R$ 159 bilhões, disse ontem (20), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo ele, como os órgãos demoram a empenhar, contratar e efetivar os pagamentos, deve haver uma margem para apresentar resultado primário melhor do que o objetivo perseguido pelo governo.
“A folga de R$ 5 bilhões no resultado orçamentário tende a se repetir ou até ficar maior no resultado financeiro”, disse Oliveira. “O cenário mais provável é terminar o ano abaixo do limite da meta”, acrescentou.
Segundo o ministro, o decreto de programação orçamentária sai nos próximos dias, oficializando a liberação dos recursos. Esse é o último descontingenciamento, já que não há mais tempo hábil para novos desbloqueios em 2017.
Dyogo Oliveira esclareceu que as medidas de corte de gastos para 2018, que não foram aprovadas pelo Congresso este ano, não poderão ser compensadas por eventuais ações de aumento de receitas, porque isso levaria ao descumprimento do Teto de Gastos. “Essas medidas de contenção de despesas precisam ser compensadas com novos cortes de gastos”, explicou. A principal medida de redução de despesas não aprovada é o adiamento do reajuste dos servidores federais, com impacto de R$ 4,4 bilhões.
Já a reoneração da folha de pagamento traria uma economia nos repasses para a compensação da arrecadação previdenciária. “A não aprovação das medidas de receitas e despesas tiraram R$ 21 bilhões do Orçamento de 2018. Isso será compensado tirando recursos de outras áreas, como segurança, saúde e educação”, afirmou (AE).
