O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é preciso aguardar a decisão do Senado sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, e admitiu a possibilidade de veto do Executivo.
O ministro conversou com a imprensa após participar da abertura do 4º Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos, em Brasília. A Câmara concluiu a análise da MP que criou o Pert. Agora a matéria segue para apreciação do Senado e, para não perder a validade, o texto precisa ser analisado até o próximo dia 11.
Durante a tramitação, o texto foi modificado com regras mais vantajosas para os devedores e, por consequência, com redução na arrecadação prevista pelo governo. “Sempre é possível [vetar] dependendo da evolução do assunto. Mas esperamos que não. Vamos aguardar agora a decisão do Senado, como sempre com calma, serenidade, transparência”, disse o ministro. “É muito importante deixar para os contribuintes e as empresas, em particular, que não é um bom negócio, uma fonte barata de financiamento, atrasar imposto. Acredito que o Congresso entende isso”, acrescentou.
Meirelles disse que a decisão final sobre a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional é do conselho da instituição. O BNDES devolveu, no mês passado, R$ 33 bilhões e o total previsto a ser resgatado este ano é de R$ 50 bilhões. O Tesouro Nacional pediu a devolução de mais R$ 130 bilhões, em 2018. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, tem se mostrado contrário às devoluções por reduzir o tamanho da instituição.
“Acredito que compete a cada gestor tentar maximizar os resultados da sua instituição, mas temos também que olhar o país como um todo. É muito importante não só o equilíbrio das contas públicas, mas o cumprimento de todas as regras. E no momento, existem recursos disponíveis no BNDES”, disse Meirelles, acrescentando que espera que cada vez menos o banco dependa de recursos do Tesouro Nacional (ABr).
