Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado.
O decreto faz oposição ao projeto, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão.
O decreto estipula ainda que a secretaria estadual de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Pelo decreto fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.
Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado. Projetos com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. Para hoje (13) está agendada a votação do projeto na Câmara, que estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária (ABr).
