O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não descartou que a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, seja feita por meio de um projeto de lei. Há disputa entre governadores sobre a divisão dos recursos, já que o critério utilizado na PEC leva em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia as regiões Norte e Nordeste.
Maia disse que vai conversar com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na busca de um acordo. Um projeto tem tramitação mais acelerada que uma PEC, o que resolveria de maneira mais rápida a disputa entre os estados sobre os recursos. A divisão dos recursos do pré-sal também poderá destravar a análise da reforma da Previdência no Senado.
“Esse encaminhamento [via projeto] é possível. O que eu discordo é que se faça [a divisão dos recursos] por MP. Qualquer outra construção que respeite o Parlamento terá o acordo dos líderes e da Presidência da Câmara”, disse Maia, ao destacar que a proposta precisa ter apoio das duas Casas e tem de atender os interesses de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, não contemplados com a divisão dos 15% dos recursos pelo Fundo de Participação dos Estados.
“No Senado, o Norte e o Nordeste têm maioria. Na Câmara, o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste têm maioria. Se não construir um acordo, as coisas não vão caminhar”, disse Maia, ao avaliar que o apoio das três regiões não contempladas pelo FPE, que reivindicam recursos para compensar as perdas com desonerações de exportações previstas na Lei Kandir, é fundamental para o equilíbrio na divisão dos recursos (Ag.Câmara).
