O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo.
Segundo Maia, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos. Ele participou de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento em municípios do Rio de Janeiro. “Temos dez MPs trancando a pauta. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo”.
Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por MP e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas. A privatização da Eletrobras é outro caso que ele considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão “não é urgente”.
“Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória”, disse Maia, para quem “não deveria existir medida provisória”. “Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim”, acrescentou.
O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento (ABr).
