O ex-presidente Lula afirmou à Operação Lava Jato, por meio de sua defesa, que não reconhece a competência do juiz federal Sérgio Moro na investigação sobre as 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a Presidência da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Aletheia, em março.
Lula disse que somente prestará esclarecimentos à Justiça Federal de Brasília.
“Necessário salientar que o peticionário (Lula) não reconhece a competência do Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba para a condução do presente feito”, afirmam os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos. “Há que se pontuar que o presente procedimento versa sobre fatos que ocorreram em Brasília e a busca e apreensão se deu em agência do Banco do Brasil localizada em São Paulo. Desse modo, não há motivos para que a presente investigação ocorra em Curitiba, uma vez, ainda, que todos os fatos apontados na investigação se dissociam territorial e materialmente de qualquer aspecto ou conteúdo da ‘Operação Lava Jato’.”
A petição da defesa afirmou a Moro que “já existe inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República do DF que apura exatamente os mesmos fatos aqui investigados, no bojo do qual, inclusive, o Instituto Lula já respondeu a ofício que requereu informações detalhadas sobre os bens integrantes do acervo privado”. “Diante do exposto, o peticionário (Lula) não reconhece a competência deste juízo para processamento do feito em tela, razão pela qual somente prestará os devidos esclarecimentos à autoridade competente, a Justiça Federal de Brasília”, anota defesa do petista (AE).
