O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberou ontem (27), para julgamento um recurso do ex-presidente Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do Supremo que, em abril, negou por 6 a 5 conceder habeas corpus ao petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 no caso do triplex do Guarujá.
Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o recurso de Lula. Em despacho assinado ontem, Lewandowski também pediu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que paute “o mais brevemente possível” duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cabe a Toffoli, na condição de presidente do STF, definir quais matérias serão apreciadas pelos 11 ministros da Corte.
Na avaliação de Lewandowski, o ideal é que o STF analise o mérito das ADCs – tratando da execução antecipada de pena de maneira ampla e abrangente, ou seja, valendo para todos os acusados – antes de se debruçar especificamente sobre a situação de Lula. “Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”, frisou Lewandowski.
No último dia 14,Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do julgamento do recurso de Lula, que ocorria no plenário virtual da Suprema Corte. Quando Lewandowski suspendeu o julgamento já havia sete votos contrários ao pedido de Lula (AE).
