O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, reafirmou ontem (1º), a autorização para que o ex-presidente Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, possa conceder entrevistas da prisão.
O ministro frisa “a autoridade e vigência” de sua decisão, que, segundo ele, serve “como mandado”.
No despacho, Lewandowski afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de proibir Lula de conceder entrevistas possui “vícios gravíssimos”, é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”.
Em uma crítica contundente à determinação de Fux, Lewandowski também diz que o conteúdo do despacho do colega é “inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal” e “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”. O ex-presidente está preso na superintendência da PF em Curitiba, desde abril. Fux determinou que a suspensão valesse até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento do ministro.
Segundo Lewandowski, o Partido Novo não tem “legitimidade” para apresentar na Suprema Corte um instrumento processual chamado suspensão de liminar, que foi utilizado para derrubar a decisão de Lewandowski.
