O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto eKassab, disse ontem (18), no Rio de Janeiro, que continua confiante de que o texto que muda a Lei Geral de Telecomunicações será sancionado pelo presidente Michel Temer no início do ano que vem.
O projeto foi aprovado no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento , mas na sexta-feira (16) um recurso foi protocolado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) junto à Mesa Diretora do Senado para que a discussão fosse estendida ao plenário do Senado, impedindo a sanção do projeto.
“O recurso ao plenário é um instrumento legítimo, correto, legal, utilizado por alguns senadores, mas em poucas semanas será aprovado, porque conta com ampla maioria no Senado”, disse ele, que defende o projeto. “Depois de mais de duas décadas, a lei precisa ser modernizada. Esse recurso será votado no início de fevereiro e não tenho nenhuma dúvida de que será aprovado” afirmou.
Uma das principais alterações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Anatel vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos (ABr).
