Felipe Müzel (*) e Roseli Ventura (**)
Cada vez mais, o mercado está globalizado e altamente competitivo. Diante disso, diversos setores, incluindo o de Tecnologia da Informação (TI), precisam investir em inovação de forma contínua. Neste cenário, a Lei 11.196/05, mais conhecida como Lei do Bem, surge como uma excelente oportunidade para as organizações superarem desafios e impulsionarem seus negócios.
Promulgada em 2005, a Lei do Bem oferta incentivos fiscais às empresas que realizam investimentos em PD&IT (pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica). Por meio dela, as organizações têm acesso à benefícios como: a exclusão adicional na base do lucro real para cálculo do IRPJ e da CSLL, do valor correspondente a 60% até 100% da soma dos dispêndios efetuados em projetos de inovação; redução de 50% de IPI na compra de equipamentos nacionais e internacionais destinados à P&D.
Esses benefícios, por si só, evidenciam a importância estratégica dessa medida para o desempenho dos negócios. Compreendendo essa importância, segundo o Panorama dos dados do MCTI, as organizações do setor de TI foram as que mais investiram em PD&I em 2022, totalizando o valor de R$ 285 milhões. O resultado vem ao encontro do atual momento vivido pelo setor de tecnologia, marcado pelo avanço da transformação digital.
Ou seja, mediante à crescente demanda pela criação de novos serviços e a necessidade de integrar novas tecnologias no ambiente como, por exemplo, a IA, é natural que o segmento busque alavancar ainda mais o engajamento em inovação. Contudo, o pensamento inovador ainda não é uma realidade em muitas empresas.
Isto é, mesmo estando diante da era da digitalização, diversas organizações ainda não têm essa visão ou não compreendem o que é, de fato, a inovação. Esse cenário traz à tona um desafio que ainda faz parte do meio organizacional: a cultura.
É comum encontrarmos empresas que, apesar de se declararem pró-tecnologia, mantêm processos engessados e resistem a mudanças. Aquele famoso pensamento de “sempre foi assim”, continua sendo um grande obstáculo para prestadoras de serviços desempenharem suas funções, bem como é o fator primordial que impede a empresa de avançar.
No entanto, o tempo não para. Dia após dia, novas tendências surgem, e o público demonstra novos comportamentos, hábitos e preferências que impactam, diretamente, o setor de TI.
Para se manter engajado na busca pela criação de novas soluções que supram essas demandas, a inovação deve estar no DNA de cada desenvolvimento e lançamento. Mas, nem tudo é tão fácil, principalmente, no Brasil. Infelizmente, nosso país possui um sistema fiscal e tributário altamente complexo que, consequentemente, impacta no desempenho organizacional.
Quanto a isso, buscar obter incentivos fiscais por meio da Lei do Bem é o melhor caminho a ser seguido para buscar uma saída que, ao mesmo tempo que dará margem para o avanço da empresa, também irá beneficiá-la com o retorno do investimento. Certamente, falar sobre uma lei que traz ganhos a longo prazo brilha os olhos de todo meio empresarial.
Por sua vez, para se enquadrar na Lei do Bem, é necessário que a empresa esteja apta, atendendo os seus seguintes pré-requisitos: estar enquadrada no regime de tributação do lucro real e possui lucro fiscal na competência; manter em dia a regularidade fiscal; e realizar investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento que resultem em inovação tecnológica e que tenha aferido o lucro no período pretendido da utilização do benefício.
É importante destacar que, mais do que resultados internos, por meios dos incentivos da Lei do Bem, as organizações também beneficiam a sua base de clientes. Ou seja, com o avanço das pesquisas e desenvolvimentos de projetos, em prol de garantir a melhor experiência para o usuário, o cliente passa a ter acesso a uma prestação de serviços, tendo como base a aplicação dos pilares da inovação.
A inovação é um elemento essencial para o sucesso das empresas em todo o mundo. No Brasil, ela ainda representa um diferencial competitivo que pode impulsionar as organizações a um novo patamar. A tendência é que, nos próximos anos, o setor de TI continuará em destaque, abrindo margem para novas oportunidades.
Para aproveitá-las, é necessário que, desde já, as companhias busquem implementar medidas que as ajudem a tirar o melhor proveito desse mercado tão competitivo. Sem dúvidas, a Lei do Bem é o primeiro passo para começar a busca por esses objetivos.
(*) – É coordenador técnico do FI Group (https://br.fi-group.com/). (**) – É analista de controladoria da Viceri Seidor (www.viceri.com.br).
