“O Estado autoritário corrompe. Instituições autoritárias corrompem”, disse, durante cerimônia no CNJ.
“A Justiça não vai se omitir em dizer que houve excessos, abusos e em garantir a cidadania e direitos individuais”, afirmou.
As declarações foram dadas na véspera da continuidade do julgamento em que o Supremo deve firmar uma tese capaz de levar à anulação de diversas condenações na Lava Jato. Hoje (2), o plenário do STF deve voltar a discutir a necessidade de que réus delatados tenham direito de apresentar alegações finais depois de réus delatores. Um entendimento favorável aos réus delatados é visto como um dos maiores reveses da Lava Jato.
Toffoli voltou a afirmar que o Supremo sempre “deu todo o apoio” ao combate à corrupção. Ele reiterou ainda que “não são heróis, não são pessoas individualmente” que promovem o avanço na área, “mas são as instituições trabalhando de maneira coordenada, transparente”. Toffoli discursou após a assinatura de um ato normativo do CNJ que obriga os cartórios de todo o país a enviar determinadas informações à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.
O objetivo é facilitar a investigação de atos notariais suspeitos, como a compra de imóveis em dinheiro vivo acima de R$ 30 mil, por exemplo. Com a norma, os notários ficam obrigados a informar “qualquer operação ou tentativa de operação que, pelos seus aspectos objetivos e subjetivos, possam estar relacionadas às operações de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo” (ABr).
