O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse, na sexta-feira (28), que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro.
Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados. “A presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”. O papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”.
Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é de que diversos os problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes”, acrescentou o ministro. Esses pontos, lembrou Dantas, levaram o tribunal a aprovar a prestação anterior com ressalvas.
“Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano optou-se por aprovar com ressalvas, justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens. Principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social”, ressaltou. A análise do TCU será, de acordo com o ministro, técnica. Caberá ao Congresso o julgamento político das contas (ABr).
