O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ontem (24) que ainda não decidiu sobre os pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer.
“Não posso avaliar uma questão tão grave como essa como num drive thru. Não é assim, temos que ter paciência. Estão dizendo que engavetei. Eu não tomei decisão nenhuma. Não é uma decisão da noite para o dia”, disse. Segundo Maia, “a Câmara e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”.
Já são 12 os pedidos para o impeachment de Temer protocolados desde a quarta-feira (17), segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Rodrigo Maia defendeu que Câmara mantenha as votações de temas econômicos e disse que a MP que autoriza saques de contas inativas do FGTS que foi aprovada em Plenário, sinaliza que a base do governo está atuante. “Mais do que isso, sinaliza para sociedade que a Câmara tem uma agenda cujo objetivo é a recuperação econômica”, disse.
Maia afirmou que pretende terminar a análise das MPs que trancam a pauta do Plenário e perdem a validade no início de junho, para então iniciar as discussões do projeto que convalida incentivos fiscais dados aos estados. O STF deve decidir em breve sobre uma súmula vinculante em relação ao tema, já que decretou a inconstitucionalidade de diversos incentivos fiscais, gerando insegurança jurídica para os estados e as empresas incentivadas
Maia informou que fez um acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que a Câmara vote essa questão o mais rápido possível. “Essa questão afeta milhões de empregos em todo o Brasil. Uma saída legislativa é melhor do que o julgamento pelo Supremo” (Ag.Câmara).
