O presidente do TSE, Gilmar Mendes, chamou de ‘brincadeira de criança’, a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff de convocar um plebiscito sobre novas eleições caso ela volte ao Palácio do Planalto.
Dilma pretende defender a consulta pública em carta que foi entregue ontem (16), aos senadores. Em passagem por Recife para ministrar uma palestra na segunda-feira (15), Mendes disse que apesar da intenção da presidente afastada, não há na constituição previsão de novas eleições.
“A questão do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político. Em relação ao presidente Collor ocorreu um impeachment e Itamar assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela época não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições. Isto é um pouco uma brincadeira de criança”, afirmou.
Conforme o magistrado, mesmo voltando ao poder, a presidente não teria maioria para aprovar um plebiscito. “A presidente Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171 teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos”, completou.
