O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), disse ontem (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria.
Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado.
“O governo ainda não manifestou a disposição de negociação de nenhum ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As emendas foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião de líderes da base aliada ao governo. As maiores demandas são nas regras de transição. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base de governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento.
“A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta no percentual de salário que cada um vai receber”, disse o relator. Maia, no entanto, alerta que “cada emenda tem o seu preço”. “Estamos fazendo uma reforma da Previdência justamente para diminuir o impacto do gasto previdenciário no Brasil. Portanto, cada emenda que flexibilize a reforma terá como consequência gastos, diminuindo os efeitos da reforma” (ABr).
