A Secretaria de Aviação Civil (SAC) prepara uma nova regulação do setor aéreo para atrair novas companhias internacionais, expandir o número de destinos de voos e aumentar a concorrência.
Segundo o ministro da SAC, Guilherme Ramalho, no próximo mês a Anac deve pôr em consulta pública uma nova proposta de regulação.
“Queremos criar condições regulatórias para que o preço das passagens seja menor e para que novas empresas entrem no País”, disse Ramalho. “Essa regulação trará as melhores condições possíveis. O intuito é oferecer um ambiente de maior concorrência e mais rotas e voos para os passageiros”. A expectativa é de que as novas regras sejam publicadas nos meses seguintes e que grandes internacionais passem a atuar no País ainda neste ano.
Apesar da mobilização da SAC, as mudanças atacam apenas questões de concorrência como, por exemplo, a possibilidade de companhias aéreas darem desconto flexíveis para quem não transporta bagagens e para quem realizar check in via internet. Falta mexer, no entanto, nas regras sobre a entrada de investimento estrangeiro. Hoje uma empresa internacional só pode ter, no máximo, 20% do capital de uma empresa aérea que atue no Brasil. A mudança dessa regra depende do Congresso (AE).
