O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou na sexta-feira (13) que o governo vai revogar a MP que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública.
Será editada uma outra MP que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de perda de recursos com a medida.
“O presidente Temer entendeu serem pertinentes alguns dos pleitos colocados por setores que se sentiram prejudicados pela MP 841 e determinou que houvesse uma reavaliação. Pretendemos, hoje, chegar a um consenso no governo em relação a isso”. A ideia é que o repasse de recursos para a segurança pública não seja prejudicado.
Com as eleições, o ministro avaliou que o ritmo da pauta legislativa do governo deve ser reduzido. Serão evitados temas polêmicos, que vão ficar para depois do período eleitoral. “Devemos diminuir nossa busca por decisões legislativas. Decisões polêmicas dificilmente serão tomadas”, disse. Marun avaliou que não ter aprovado a reforma da Previdência foi uma “derrota”. “Nossa derrota, que é uma derrota do Brasil, foi a não aprovação da reforma da Previdência”.
Marun disse que o governo deve recorrer da decisão da Justiça de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras. Segundo ele, a ideia é manter a data prevista, 26 de julho. O ministro voltou a afirmar que o governo deve vetar a anistia a multas por locaute aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. “Não estamos dispostos a concordarmos com anistia a todos os casos de multas por locaute”, disse. Em relação às multas de trânsito aplicadas durante a greve, disse que se tratam de infrações e não de crimes, portanto o entendimento é de que essas podem ser anistiadas (ABr).
