O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse ontem (13) que a Corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato.
Segundo Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo. “O vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator, eu acho que precisa ser realmente discutido. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso”, disse o ministro.
Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela PGR de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação. Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.
Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo (ABr).
