Um dia depois de a Primeira Turma do STF decidir afastar o senador Aécio Neves do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse ontem (27), esperar que o Senado cumpra a determinação do colegiado.
A Primeira Turma negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No entanto, por 3 a 2, os ministros decidiram restaurar as medidas cautelares que haviam sido impostas em maio por Edson Fachin, relator da Lava Jato. “O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária ontem.
Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio no cargo, contrariando a decisão da Primeira Turma, Fux respondeu: “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial”.
Fux ressaltou que os próximos desdobramentos vão depender da interpretação que o Senado der à decisão da Primeira Turma, especificamente se o recolhimento noturno pode ser encarado como prisão noturna. “Vamos aguardar pra poder depois julgar”, disse (AE).
