Foram apresentadas 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano (PLN 20/17), no total de R$ 108,5 bilhões.
As emendas individuais de deputados e de senadores somaram R$ 8,8 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 7.633 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais.
A execução dessas emendas é obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Neste ano, ao direcionar recursos para uma determinada ação dentro de um mesmo órgão, os parlamentares tiveram de indicar o cancelamento de recursos em outra área, a fim de respeitar o teto dos gastos públicos. Foram 629 emendas coletivas. Essas emendas são não impositivas. No total, chegaram a R$ 99,8 bilhões.
A área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões, somadas as emendas individuais e coletivas, o que significou 16% do total. Em seguida, estão transporte, com R$ 13,4 bilhões, e educação, com R$ 12,9 bilhões – cada uma dessas áreas representou cerca de 12% do total. As emendas serão analisadas agora pelos relatores setoriais. (Ag.Câmara).
