O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ontem (23) que o governo trabalha para que a votação da proposta, que estipula a reforma da Previdência, ocorra em fevereiro, na Câmara, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado.
Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições. Em entrevista ao programa ‘Por dentro do governo’, da TV NBR, o ministro ressaltou que a reforma é necessária para equilibrar as contas públicas.
“O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência”, disse. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos.
Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças. A reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS, embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime próprio, 1 milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distorções. O ministro acrescentou, no entanto, que o sistema militar é diferenciado, uma vez que há o regime de reserva. “O militar nunca está aposentado, sempre está a disposição das Forças Armadas para eventual necessidade” (ABr).
