Tiago Silva (*)
A expressão “Dívida Tributária Complexa” carrega em seu contexto uma série de mitos, sendo considerada quase sempre como impagável. Porém, esta visão revela certas limitações, seja desconhecimento da legislação, regras processuais ou mesmo de ferramentas para o seu adequado gerenciamento.
Assim, importante estabelecer quais os critérios utilizados aqui para classificar uma dívida tributária como sendo complexa. Por óbvio que esta classificação não considera apenas os procedimentos necessários para estabelecer a base de cálculo e valor de um tributo, pois, desta forma, todos seria indicados como complexos, uma vez que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complicados do mundo.
Considera-se complexa a dívida tributária que deixa de ser suportada pelo fluxo de caixa da companhia, decorre de vários autos de infração com valores expressivos (seja por falhas de interpretação de normas ou desconhecimento de suas alterações), não permite a sua regularização (parcelamento ordinário ou parcelamento simplificado) em conjunto com o pagamento dos tributos vincendos, existência de penhora de bens importantes ou ainda aquelas dívidas que já estão sendo exigidas de sócios e diretores.
Perceba que a complexidade está ligada ao nível de estresse que a dívida causa, situação que, muitas vezes, leva empresários e diretores a escolherem “soluções” momentâneas, que acabam por onerar ainda mais as empresas no longo prazo.
Geralmente, isso ocorre pela falta da adequada análise do problema enfrentado, bem como por desconsiderar seus efeitos no tempo, desprezando o impacto daquela providência ao longo de um dia, um mês, um ano, cinco anos, dez anos, quinze anos ou mais.
Engana-se quem pensa que postergar o pagamento dessa dívida, ou simplesmente esperar a ocorrência da prescrição, sejam soluções para esta modalidade de dívida, ou qualquer outra. Dívidas tributárias complexas exigem conhecimento aprofundado da legislação tributária, compreensão de toda a extensão da problemática que se apresenta e execução do planejamento idealizado de forma personalizada, com auxílio de ferramentas equipadas com inteligência artificial.
Qualquer outra forma de combater estas exigências pode ser considerada como ultrapassada, ainda mais se considerar que, do outro lado, temos o Fisco (União, Estados e Municípios) buscando formas de ampliar suas arrecadações, entre as quais está a utilização de computadores de última geração, capazes de cruzar dados de todos os contribuintes.
Além disso, não é surpresa que muitas exigências tributárias contrariam leis e a própria constituição federal – basta verificar os juros abusivos de algumas cobranças, multas confiscatórias ou mesmo ampliação indevida da base de cálculo de tributos. Como, então, o contribuinte pode combater as Dívidas Tributárias Complexas? Simples, utilizando experiência e inteligências, humana e artificial.
Veja um caso real em que a empresa acumulou uma dívida tributária considerada pelos sócios como impagável, superando 45% do patrimônio da empresa, tendo como origem diversos autos de infração, cujo pagamento em uma linha comum não cabia em seu fluxo de caixa. Após a realização de diversos trabalhos, verificou-se que grande parte do valor exigido, aproximadamente metade, era indevido, autorizando o manejo de diversas medidas judiciais e administrativas para sua correção.
Posteriormente, identificou-se que a empresa pagava alguns tributos utilizando base de cálculo majorada, a qual após devidamente ajustada, trouxe uma melhora do fluxo de caixa, bem como a possibilidade de recuperação do que indevidamente pagou nos últimos cinco anos. Para liquidar as dívidas e possibilitar a emissão de certidão negativa de débitos e certidão positiva com efeito de negativa, identificou-se o melhor momento e melhor forma para liquidação da dívida, com descontos – tudo devidamente mapeado.
Veja que experiência e inteligências humana e artificial são elementos fundamentais na busca de soluções para dívidas tributárias complexas, permitindo que companhias voltem a crescer e apresentem os resultados esperados por todos os seus integrantes. Quando se está diante de dívidas tributárias complexas é preciso ir além do conhecimento tributário.
É preciso compreender o mercado de atuação da companhia, ter conhecimento do fluxo de caixa e suas variáveis, conhecer e saber quais as preocupações dos sócios e diretores. Em outras palavras, é preciso fazer parte do todo, se colocando como parceiro estratégico na busca de resultado para companhia.
(*) – É advogado do escritório Marcos Martins Advogados (https://www.marcosmartins.adv.br/pt/).
