O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na tarde de ontem (25), que no momento não há nenhuma decisão de se mudar a meta fiscal – de um déficit de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018.
“A meta fiscal é uma proposta que vem do Ministério da Fazenda com concordância do Ministério do Planejamento e qualquer mudança que houver, certamente, será uma proposta nossa ao presidente da República”, disse o ministro.
“Não há no momento esta decisão, mas como temos dito em relação a várias outras coisas, inclusive em relação ao próprio aumento de impostos, faremos o que for necessário e melhor para o País dentro de uma perspectiva de realidade tributária. Portanto, qualquer coisa que for levado ao presidente da República será com o nosso de acordo”, disse. O ministro disse também que não tem sentido pressão sobre meta fiscal vinda da ala política. “A meta é uma questão tributária, especificamente. Em reuniões com gestores de mercado financeiro em São Paulo, muitos disseram que acham que será inevitável mudança da meta em certo momento e eles não são políticos”, ponderou Meirelles.
“Eu acho um pouco prematuro falar sobre isso hoje porque a arrecadação caiu muito devido a fatores diversos”, afirmou o ministro. De acordo com ele, a queda da inflação fez com que caísse a arrecadação. “Com a inflação muito abaixo da meta, a arrecadação cai muito”, disse Meirelles, ressaltando que o recuo da inflação é uma notícia positiva. Disse ainda que o próprio fato de ter havido muitas dúvidas sobre o projeto do Refis que está tramitando no Congresso, no qual muitas empresas esperavam por um plano muito generoso, também contribuíram para a queda da arrecadação.
“Muitas empresas pararam de aderir ao Refis e até pararam de pagar suas obrigações tributárias achando que haveriam novos Refis. Eu acho um ledo engano e temos alertado as empresas para isso porque a possibilidade é a manutenção do Refis tal qual o proposto pelo governo”, explicou. Ainda de acordo com Meirelles, se a empresa aderir ao Refis como está até o final de agosto e mais tarde surgir um outro mais generoso, esta empresa poderá migrar de programa. Mas se não aderir e o outro Refis não sair ai ela perde esta oportunidade (AE).
