O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defendeu o projeto, em tramitação na Câmara, que trata do registro, da fiscalização e do controle dos agrotóxicos no país, flexibilizando o uso desses produtos no território brasileiro.
Segundo Maggi, a proposta não tira poderes dos órgãos de controle ambiental e da área de saúde, como a Anvisa e o Ibama, mas acelera o prazo para registro de pesticidas com fórmulas menos prejudiciais do que as atualmente usadas no país.
Entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas, incluindo o Inca e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Maggi afirmou que o debate começou em 2002, quando ele apresentou no Senado um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome científico do produto e não pelo nome comercial. Para ele, essa mudança facilitaria o registro dos pesticidas, uma vez que as empresas poderiam usar a autorização já concedida a produtos com o mesmo princípio ativo. “Queremos agilizar o uso de novas moléculas no Brasil, coisa que tem demorado em torno de oito,10,12 anos para um novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar”, argumentou.
Segundo o ministro da Agricultura, a legislação estabelece que o registro de um novo produto só é possivel se for menos tóxico do que o retirado do mercado. “Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são mais tóxicos, os velhos são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de uso maior de inseticida ou ao não controle ou não cuidado”, argumentou, ao afirmar que o projeto não tira a responsabilidade do Ibama e da Anvisa na liberação dos agrotóxicos, mas passa a coordenação dos registro para o Ministério da Agricultura (ABr).
