Philipe Monteiro Cardoso (*)
Contratar um seguro para o seu carro é uma forma de garantir que você será reembolsado em caso de sinistro.
No entanto, recentemente vi alguns vídeos em plataformas digitais onde pessoas brincando, ou não, diziam ter encontrado a fórmula da riqueza onde elas teriam comprado um carro financiado, feito cinco seguros para este veículo e posteriormente jogado o veículo em um rio, com isso receberia o valor do sinistro cinco vezes multiplicando o patrimônio. Fácil e simples né? Mas não!
Esta história viralizou nas redes sociais mas será que isso é possível? Vamos analisar essa história com base nas leis brasileiras e na prática das seguradoras. O que diz a lei sobre indenizações em casos de fraude? Antes de tudo, é importante destacar que a prática de fraudar um seguro é ilegal e pode resultar em punições graves.
O Código Penal brasileiro prevê a pena de reclusão de um a cinco anos para quem comete estelionato, que é o ato de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. No caso de fraudes contra seguradoras, a pena pode ser agravada. Além disso, as seguradoras têm o direito de investigar os sinistros antes de efetuar o pagamento da indenização. Se for comprovado que o segurado agiu de má-fé, a empresa pode recusar o pagamento e até mesmo cancelar o contrato.
. É possível contratar mais de um seguro para o mesmo bem? – Contratar um seguro é uma forma de proteger um bem contra possíveis danos ou perdas. No entanto, algumas pessoas podem se perguntar se é possível contratar mais de um seguro para o mesmo bem. A resposta é sim, é possível. Mas é importante comunicar as seguradoras que aquele bem é coberto por mais de uma.
Outro aspecto a ser considerado é que, ao contratar mais de um seguro para o mesmo bem, o segurado deve pagar o prêmio de cada seguradora, o que pode ser mais caro do que contratar apenas um seguro com uma cobertura mais abrangente.
. É possível receber mais de uma indenização pelo mesmo sinistro? – É importante mencionar que é possível sim receber mais de uma indenização pelo mesmo sinistro, entretanto este valor nunca será o valor total do bem em mais de uma seguradora.
Isso quer dizer que caso você tenha um sinistro onde deverá ser reembolsado o valor total do veículo, que nunca receberá este valor total de cada uma das seguradoras, o que deverá acontecer na prática é que apenas uma delas irá te indenizar ou que elas irão ratear o valor total do sinistro.
É importante mencionar ainda que caso você tenha contratado coberturas diferentes, poderá ter direito a receber mais de uma indenização. Por exemplo, se o carro segurado sofreu um acidente e ficou danificado, o segurado pode receber a indenização da cobertura de colisão de uma seguradora e também da cobertura de danos a terceiros de outra caso tenha atingido outro veículo, mas nunca o valor total de cada sinistro em cada uma delas.
Com isso, ao contratar mais de um seguro para o mesmo bem, o segurado pode acabar recebendo indenizações de ambas as seguradoras. Porém, é preciso ter cuidado, pois as seguradoras não aceitam que o valor total das indenizações ultrapasse o valor real do bem segurado ou seja, você não vai receber o valor integral do veículo em mais de uma seguradora como diziam as pessoas que tiveram seus vídeos viralizados por ai.
. Como as seguradoras evitam fraudes, decorrentes de diversos tipos de imprevistos? – As seguradoras precisam se proteger contra possíveis fraudes e prejuízos financeiros. Para isso, essas empresas contam com equipes especializadas em investigação, que têm o objetivo de analisar cuidadosamente os sinistros comunicados pelos segurados. Essas equipes de investigação atuam de forma criteriosa, buscando identificar possíveis fraudes e irregularidades na ocorrência do sinistro.
Em alguns casos, elas podem realizar vistorias e perícias para avaliar os danos causados e verificar se a versão apresentada pelo segurado é verdadeira.
Além disso, as seguradoras podem exigir a apresentação de documentos e provas que comprovem a ocorrência do sinistro, como boletim de ocorrência, laudo pericial e imagens de câmeras de segurança. Essa exigência tem como objetivo garantir a veracidade dos fatos e evitar fraudes que possam prejudicar a empresa e seus clientes.
Portanto, é importante que o segurado tenha consciência de que a contratação de um seguro implica em um contrato bilateral, onde ambas as partes possuem obrigações e direitos. O segurado tem a responsabilidade de fornecer informações precisas e verdadeiras à seguradora, além de cumprir com todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato. Já a seguradora tem o dever de proteger o segurado em caso de ocorrência do sinistro, desde que as informações fornecidas pelo segurado sejam verdadeiras.
Vale destacar ainda que caso seja comprovado que o segurado agiu de má fé com objetivo de obter vantagem contra a seguradora que esta poderá não indenizar o segurado, inclusive nas hipóteses em que exista contribuição para que o sinistro tivesse ocorrido.
. Como evitar problemas com o seguro do carro? – Para evitar problemas com o seguro do carro, é importante agir com honestidade e seguir todas as orientações das seguradoras e principalmente o que foi acordado no contrato firmado. Nunca forje um sinistro ou aumente o valor dos prejuízos. Além de ser ilegal, essa prática pode acarretar em sérias consequências, como a perda da cobertura do seguro e até mesmo ação penal.
Outra dica importante é ler com atenção todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo. Certifique-se de que as coberturas contratadas atendam às suas necessidades e que as condições de pagamento e indenização estejam claras.
Por fim, em caso de sinistro, procure a seguradora o mais rápido possível e forneça todas as informações solicitadas. Quanto mais rápido concluir o processo de análise, mais rápida será a liberação da indenização.
Contratar um seguro para o seu carro é uma forma de garantir tranquilidade em caso de sinistro. No entanto, é importante agir com honestidade e seguir todas as orientações das seguradoras para evitar problemas e prejuízos. Fraudes são ilegais e podem acarretar punições graves. Por isso, sempre seja honesto e transparente sempre.
. Perguntas frequentes – É possível contratar mais de um seguro para o mesmo carro? Sim, entretanto você deve comunicar as outras seguradoras que você contratou com mais de uma.
Qual a punição para quem comete fraude em um seguro? O Código Penal brasileiro prevê a pena de reclusão de um a cinco anos para quem comete estelionato, que é o ato de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.
Em que situações o segurado pode receber mais de uma indenização? O segurado pode receber mais de uma indenização se contratou coberturas diferentes para seu carro. Como evitar problemas com o seguro do carro? Leia com atenção todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, siga todas as orientações das seguradoras e nunca forje um sinistro ou aumente o valor dos prejuízos.
(*) – É pós-graduado em Direito Civil , LGPD, e criador do sistema de ensino Direito em Curso e Adequar LGPD. Autor, palestrante e sócio fundador da Cardoso Advogados Associados (https://cardosoadv.com.br).
