Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu ontem (7) consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018.
Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. Com isso, o valor final das despesas do fundo deve passar esse ano de R$ 18,843 bilhão para 19,625 bilhão. As audiências estão previstas para acontecer entre os dias 8 e 28 de agosto.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
O aumento da CDE foi proposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo. Uma avaliação da CCEE verificou que o orçamento previsto para 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.
Os custos do aumento serão repassados às tarifas das distribuidoras que ainda passarão por reajustes tarifários esse ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro. Entre os fatores que pesaram na proposta de reajuste estão o aumento dos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Do total do orçamento previsto inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões referem-se aos descontos tarifários concedidos a consumidores rurais, irrigação e aquicultura, água/esgoto/saneamento e distribuidoras de pequeno porte. Também pesou a prorrogação até dezembro do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí que reduziu a disponibilidade de cerca de R$ 770 milhões para a receita da CDE (ABr).
