Mesmo com o aval dado ontem (10), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra de ativos da JBS pelo grupo Minerva, a operação ainda depende de decisão da Justiça.
No mês passado, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, barrou a transação por considerar “prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares”, porque haveria, até agora, “fragilidade das provas apresentadas” pelos irmãos Batista, sobre propinas pagas a políticos com foro privilegiado.
O sinal verde do Cade significa que, do ponto de vista da concorrência, a operação não apresenta problemas. “Destaque-se que esta decisão tem caráter apenas autorizativo e está adstrita às competências administrativas do Cade, e, portanto, não tem qualquer repercussão para além destas competências, não descumprindo e muito menos modificando eventuais decisões de outras esferas, incluindo-se o Poder Judiciário, que eventualmente tenham impostos impedimentos ou restrições à consumação da operação”, afirma o relatório da Superintedência Geral do Cade sobre o caso
O Cade analisou a compra, pela Minerva, das empresas JBS Argentina, JBS Paraguay, Industria Paraguaya Frigorífica e Frigorífico Canelones. Na justificativa para a operação, a Minerva justificou que os novos ativos complementariam suas operações e diversificariam a presença geográfica da empresa na América do Sul, enquanto, para a JBS, o negócio reduziria a alavancagem financeira.
O Cade acompanha o movimento de desinvestimento da JBS, mas o entendimento é que isso só trará algum problema concorrencial se for vendido ativo para uma outra empresa com muita concentração de mercado. Dependendo de quem comprar, os desinvestimentos da JBS poderão aumentar a concorrência no mercado de frigoríficos brasileiro (AE).
