Nota do Ministério da Saúde que autoriza a compra de aparelhos para aplicação de eletrochoque em pacientes com distúrbios mentais no âmbito do SUS, está sob análise interna e ainda precisa de validação.
O texto foi elaborado pelo coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, e colocado em consulta no Sistema Eletrônico de Informação para análise interna e posterior ajuste e validação do departamento e do gabinete da secretaria responsável pelo tema.
A medida não está em vigor. “Portanto, a nota não é uma consolidação da Política Nacional de Saúde Mental, de como ela será, e sim uma discussão sobre como a política está”, destacou a pasta, em comunicado. A nota estabelece que quando se trata de oferta de tratamento efetivo a pacientes com transtornos mentais, “há que se buscar oferecer no SUS a disponibilização do melhor aparato terapêutico para a população”. O documento, em seguida, cita como exemplo a eletroconvulsoterapia.
O Conselho Federal de Psicologia manifestou repúdio à nota técnica do Ministério da Saúde, informando que o teor do documento aponta um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a reforma psiquiátrica, considerada pela entidade marco na luta antimanicomial. “A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, incentivando assim o retorno à lógica manicomial”, destacou o conselho (ABr).
