Lílian de Sá (*), Nicolas Viana (**) e Vinicius Zucchini (***)
Receios, dúvidas e incertezas vêm tomando conta do meio empresarial após a aprovação da PEC n° 45/2019, que consiste na Reforma Tributária. Afinal, embora o objetivo dessa nova emenda seja simplificar o sistema tributário brasileiro que, atualmente, é considerado um dos mais complexos do mundo, é importante chamar atenção para quais serão os impactos sentidos pelas organizações, principalmente, no que condiz os aspectos de gestão.
Promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária irá consolidar os tributos estaduais, federais e municipais, em um único imposto: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Na prática, serão extintos cinco tributos, e serão criados dois: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União e que substituirá o PIS, COFINS e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, e que substituirá o ICMS e ISS.
Além disso, também será criado o IS (Imposto Seletivo), que será um tributo federal que incide sobre bens, direitos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.Certamente, a unificação desses impostos irá agregar para as organizações pontos positivos como a maior simplicidade, transparência e previsibilidade em toda a logística operacional. Porém, o grande desafio se encontra do outro lado da moeda.
Até porque, à medida em que vão sendo publicadas novas atualizações e normas acerca da nova emenda, cabe às empresas a missão de alinhar estratégias para atravessarem o período de transição e, para isso, é necessário ter bem estabelecido três pilares importantes: pessoas, processos e sistemas.
No que condiz as pessoas, investir na capacitação dos colaboradores da organização é a melhor alternativa, visto que, por se tratar de algo novo, o mercado estará carente de profissionais com know how nesse tema. E, considerando que a equipe, principalmente a fiscal, irá manusear diariamente tais mudanças, é necessário prepará-la para que, mais do que operar um sistema, haja uma ampla compreensão do que está sendo feito, garantindo a sobrevivência do negócio.
Já em relação aos processos, a empresa precisa avaliar a estratégia das operações e garantir que as ações estejam em conformidade com a Reforma Tributária. Para ajudar nessa seguridade, é preciso fazer o uso de um sistema que tenha a capacidade de se adequar perante a nova emenda. Em caso de um software próprio, essa alteração deve ocorrer manualmente e, caso terceirizado, é crucial acompanhar de perto o que está sendo feito.
Uma coisa é certa, as organizações que não tiverem seus princípios bem estabelecidos, poderão colocar seus negócios em risco. Ou seja, embora a Reforma Tributária esteja prevista para entrar em vigor gradualmente a partir de 2026, esse não é momento de cruzar os braços, mas de buscar compreender e iniciar as adequações necessárias para garantir conformidade nos processos.
É importante ressaltar que, mesmo a Emenda sendo pautada no discurso promissor de que irá simplificar a forma de tributação, ainda assim, a legislação brasileira irá continuar com sua complexidade. Desta forma, ter o apoio de uma consultoria especializada nessa abordagem e que, acima de tudo, venha acompanhando os novos desdobramentos da Reforma Tributária, se configura como uma importante alternativa para um melhor preparo frente aos desafios que irão emergir.
Além disso, cabe enfatizar que a unificação de impostos e tributos irá mudar a forma de realização de entrega. Sendo assim, é fundamental que a empresa utilize um software que tenha a habilidade de adaptar a tais modificações à medida em que vão sendo estabelecidas as mudanças, a fim de garantir desde a conformidade, até a transparência nos processos.
Falar sobre a Reforma Tributária é abrir uma caixa de desafios importantes que irão fazer parte do dia a dia do empresariado brasileiro nos próximos 10 anos. Todavia, é fundamental que todo o processo de adequação e preparação aconteça desde já. Afinal, para ultrapassar obstáculos, é importante desviar no tempo certo e de forma estratégica.
(*) – É consultora 4tax-Fiscal da Seidor (https://www.seidor.com/pt-br); (**) – É Head dos Módulos Inbound, FCI e IVA da Suite Fiscal 4tax Seidor; (***) – É CEO da Taxbook (https://taxbook.com.br/).