O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a proposta de cobrar o atendimento prestado pelo SUS de pacientes com renda alta.
A medida consta da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, aos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento.
Otto afirmou que cobrar atendimento a pacientes do SUS é “inconstitucional e inadmissível”. E pediu a substituição da proposta na agenda por projetos que ampliam a fonte de recursos de financiamento do serviço público de saúde para melhorar o atendimento à população.
Uma das propostas, de sua autoria, aumenta de 45% para 65% o repasse para o SUS do valor arrecadado pelas seguradoras com o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Outro projeto destina parte dos impostos incidentes sobre a comercialização de cigarros ao Fundo Nacional de Saúde, a ser usado por estados e municípios. O senador disse ser possível a cobrança, por parte do SUS, do atendimento a pacientes assegurados por algum plano privado de saúde (Ag.Senado).
