O presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse ontem (13) que a situação política do país deve ser levada em consideração na ação que investiga eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na campanha de 2014.
Gilmar destacou que se trata de um processo complexo. “Nós levamos um ano para admitir essa ação. Todo o ano de 2015 nós levamos no debate sobre a admissibilidade dessa ação”, acrescentou.
A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Temer sustentou que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
O presidente do TSE disse que, em tese, há possibilidade de que os candidatos cassados não percam o direito a concorrer a novas eleições, inclusive o pleito indireto, que poderia ser convocado no caso de vacância da Presidência. “Em tese, o tribunal tem cassado a chapa, mas tem ressalvado a elegibilidade daquele que não teve participação. Então, aquele que não teve participação, se o tribunal assim entende, ele é elegível”, disse Gilmar Mendes, sobre o entendimento da Corte eleitoral, que tem desvinculado a cassação do direito a ser eleito.
O ministro também diferenciou a prática de doações eleitorais não registradas de corrupção, ponderando ainda que pode haver repasse de recursos regularizados para campanhas, mas dissimulando práticas ilícitas. Disse ainda que doações legais podem ser investigadas, se houver indícios, como apontam algumas delações, de que foram usadas como forma de propina (ABr).
