O intuito é evitar os pedidos de habeas corpus ao STF para o não comparecimento. O texto da proposta assegura às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as CPIs o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
A proposta é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PSL-RS). “Demos uma resposta oportuna para uma questão que, por exemplo, na CPI do BNDES causou grande prejuízo à nação porque não pôde, através de uma investigação institucional feita pelo Congresso, esclarecer de forma ainda mais extensiva o que aconteceu. As CPIs que virão terão um novo escopo e um novo espectro para trabalhar melhor”, disse o relator. A proposta será analisada em uma comissão especial.
A CCJ também aprovou o projeto que aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual contra vulnerável valendo-se de autoridade profissional ou religiosa. O projeto agora será apreciado pelo plenário da Câmara. O objetivo é punir com mais rigor, por exemplo, padres, pastores e técnicos esportivos envolvidos em casos de crime sexual. Segundo o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo médico Roger Abdelmassih, ou pelo médium João de Deus (ABr).
