A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou proposta que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional.
Ela deve ser emitida pelo sindicato da categoria ou, onde não houver sindicato, por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho. Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos.
O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.O texto aprovado foi consolidado pelo relator, deputado Sandro Alex (PSD-PR), com base no projeto do deputado Andre Moura (PSC-SE). Sandro lembrou que hoje (21), é tradicionalmente comemorado o ‘Dia do Radialista’, e comemorou a aprovação como homenagem à categoria. Como foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado (Ag.Câmara).
