Frederico Amaral (*)
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou recentemente a estimativa da carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) para 2022. De acordo com o órgão, a carga tributária no último ano foi de 33,71% do PIB, contra 33,05% em 2021, ou seja, um aumento de 0,65 pontos percentuais. Foi o maior resultado na série histórica do Tesouro, iniciada em 2010. Esse fato nos faz refletir sobre o importante papel dos profissionais tributários para auxiliar as empresas a, dentro da estrita legalidade, reduzir, postergar ou evitar a incidência de tributos, bem como para detectar se houve recolhimentos de tributos indevidos ou a maior, recuperando valores essenciais à manutenção da sua competitividade.
De fato, em um cenário onde empreendedores convivem com uma das maiores cargas tributárias do mundo, é muito importante que um planejamento tributário seja realizado. São estratégias, ações e estudos, dentro do que permite a legislação, que as empresas adotam para evitar a incidência, reduzir os valores e retardar o pagamento de tributos. A diminuição da carga tributária torna a empresa mais competitiva, uma vez que a economia gerada pode ser revertida na melhoria do próprio negócio, na minimização de passivos ou até mesmo em uma política de preços mais agressiva.
É importante salientar que existe uma série de fatores a serem levados em consideração, como as diversas opções de regimes de tributação, os incentivos fiscais existentes, as particularidades das legislações federal, estaduais e municipais, o volume de negócios, o porte da empresa, a situação econômica e as diversas possibilidades para recuperar e/ou reduzir tributos.
Todo planejamento tributário começa com a realização de um diagnóstico preciso, revisando as opções tributárias da empresa e os procedimentos que ela adota. É preciso levantar dados mercadológicos, analisar o atual enquadramento tributário, mapear os fluxos operacionais, administrativos, contábeis e financeiros, bem como os produtos e serviços ofertados. Na fase de diagnóstico, o importante é coletar o máximo de informações que tenham impacto direto no pagamento de tributos, de modo a embasar todas as decisões futuras a serem tomadas.
A escolha do regime de tributação é uma etapa crucial, pois uma opção equivocada faz com que os empresários paguem mais tributos e/ou assumam mais obrigações. O objetivo então é definir, analisando diversos cenários, o regime mais vantajoso para a empresa. Cada regime (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional) tem suas características peculiares, vantagens e desvantagens. Necessário também analisar as possibilidades de redução da carga, buscando, dentro da legislação, as vantagens tributárias que podem ser utilizadas pelo negócio e os benefícios fiscais disponíveis, como isenções, reduções de base de cálculo/alíquotas, deduções, amortizações e outras medidas dessa natureza.
Além disso, realizar uma revisão fiscal permite auditar os procedimentos relacionados a` emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, cálculo de tributos e preenchimento de obrigações acessórias, verificando se as informações prestadas estão corretas e se houve equívocos fiscais que fizeram o contribuinte pagar mais tributos do que deveria. A correção dos procedimentos equivocados irá gerar economia futura e os tributos pagos indevidamente podem ser recuperados administrativamente, injetando novos recursos na empresa.
Por fim, é preciso examinar as teses tributárias existentes e analisar a viabilidade de ingressar em juízo buscando a ilegalidade ou a inconstitucionalidade de determinadas exigências, o que, em caso de êxito, poderá evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos, além de recuperar tudo o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.
Percebe-se que o planejamento tributário vai muito além da escolha do melhor regime de tributação. Ele avalia a empresa como um todo, propondo um caminho mais seguro para o crescimento do empreendimento. Profissionais tributários competentes são essenciais para a construção de empresas prósperas. Afinal, a alta carga tributária brasileira exerce forte impacto sobre o preço de venda das mercadorias e prestações de serviços, e o lucro de um negócio pode aumentar ou diminuir de acordo com os procedimentos tributários adotados.
(*) É CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital.
