A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram, ontem (31), a assinatura de um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato.
Pelo acordo, a empresa terá que pagar R$ 1,4 bilhão até janeiro de 2038 pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
O montante será devolvido às empresas públicas lesadas e ao governo federal, em função dos desvios de recursos públicos, provocados por contratos fraudulentos firmados pela Camargo Correa. Pelo contrato, a empresa fica obrigada aprimorar a prevenção de atos ilícitos em sua gestão.
Em caso descumprimento, a AGU poderá cancelar o acordo e pedir a execução antecipada da dívida, entre outras penalidades. A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios.
As empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público (ABr).
