Robert Grant (*)
À medida que a crise de saúde do Covid-19 diminui, o mundo enfrenta uma nova realidade, onde inovação, pesquisa e desenvolvimento impulsionam o crescimento. Portanto, o assunto da propriedade intelectual está em ascensão.
De fato, os dados da décima edição do Índice Internacional revelam que o Brasil se destaca globalmente pelo foco na melhoria da aplicação dos princípios de propriedade intelectual. Nesse sentido, um dos assuntos discutidos recentemente é sobre patentes.
Recentemente, quatro grandes fabricantes de vacinas contra a covid-19 no Brasil chegaram a um compromisso de propriedade intelectual. Embora as políticas de propriedade tenham sido introduzidas há alguns anos, o país atualmente está acima de outras nações do BRICS, como Índia e África do Sul, conforme mostrado no índice das Câmaras de Comércio dos Estados Unidos.
De acordo com a edição mais recente, a partir de 2021, o Brasil recebeu 42,02% da pontuação geral, com percentual crescente ao longo dos anos.
O Índice que avalia os direitos de propriedade intelectual, divulgado pelo Centro de Políticas de Inovação Global da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, aponta que o Brasil tem grande potencial para trazer um boom socioeconômico para a América do Sul implementando mais mudanças em sua atual estrutura de propriedade intelectual – que está relacionado à proteção legal e ao reconhecimento da autoria da obra – principalmente por ser uma das maiores economias da região e um dos principais impulsionadores da agenda do Mercosul.
Os legisladores têm trabalhado para reformular os canais de marketing e os planos de desenvolvimento do Brasil. Também houve aprimoramento nos protocolos de fiscalização, com auxílio de medidas como “Operação Direitos Autorais” e “Operação 404 contra a Pirataria”. Os líderes do setor estão se concentrando em adaptar as leis de proteção de dados e crimes cibernéticos para tornar o país mais moderno e viável em termos de desenvolvimento.
Especialistas acreditam que o Brasil e outras regiões vizinhas podem se beneficiar do uso das propriedades de sua biodiversidade para oportunidades farmacêuticas e de pesquisa e desenvolvimento. Para isso, é necessário ter embasamento em políticas de propriedade intelectual e leis rígidas para fiscalizar o pedido de patente.
Enquanto o governo federal tomou medidas proativas para promover a inovação, derrubando as principais políticas de patentes, incluindo a invalidação do artigo 40 pela Suprema Corte. Isso está sendo visto como uma preocupação que pode enfraquecer o padrão de patenteamento do país. A aplicação dessa medida pode atingir pelo menos 10.000 patentes registradas somente no setor de tecnologia e ciências da vida.
Mudanças compulsórias de licenciamento, aumento de incidentes de pirataria, infrações e falsificações continuam a representar uma ameaça para fabricantes e investidores brasileiros. A proteção da propriedade intelectual continua a ser indispensável nos sectores do comércio internacional e acompanha o desenvolvimento.
Nos últimos anos, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tem apresentado grande avanço na prestação de serviços à população brasileira, contribuindo de forma preponderante para o desenvolvimento do setor inovador nacional. O Plano Nacional de Combate ao Backlog, lançado no segundo semestre de 2019, trouxe maior eficiência e redução significativa de prazos no processo de patentes, com redução de 78% no volume de pedidos pendentes até janeiro deste ano.
A atuação eficiente do INPI constitui um eixo fundamental da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI3. Tal estratégia, desenhada pelo Poder Executivo, estabelece como meta “alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado, amplamente conhecido, utilizado e observado, que estimule a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento, com para aumentar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social”.
Os legisladores precisam fortalecer as políticas de apoio à propriedade intelectual, o que pode melhorar as perspectivas comerciais e econômicas do país com outras nações, a começar pela modernização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e do sistema aduaneiro. As autoridades também devem se concentrar na aplicação de leis rígidas contra atividades criminosas, incluindo a cobrança de multas.
Treinamento e qualificação também serão essenciais para evitar interferências e impedir a entrada de produtos falsificados no país.
(*) – Graduado pela Universidade de York e pela London School of Economics, é Diretor Executivo de Assuntos Internacionais — GIPC — Câmara do Comércio dos EUA.
