O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu ontem (24) que a isenção de Pis/Cofins sobre o diesel até o fim do ano poderá representar uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente – R$ 3 bilhões.
Mesmo assim, Maia sustenta que os recentes aumentos de arrecadação do governo federal são suficientes para compensar a redução de tributos sobre os combustíveis, principalmente o diesel.
“Estamos querendo ajudar a resolver o problema. O governo vai dobrar sua arrecadação só no diesel até julho e tem previsão de arrecadação extra de royalties, participação especial e bônus este ano na ordem de R$ 12 bilhões a 14 bilhões, isso apenas para o governo federal”, disse Maia, lembrando que em julho de 2017 o governo aumentou os valores do PIS/Cofins sobre os combustíveis, medida que, segundo ele, poderá injetar R$ 20 bilhões a mais no orçamento federal até julho.
Mesmo admitindo que a estimativa de renúncia fiscal projetada pela Receita Federal – R$ 14 bilhões – estaria mais próxima da realidade, Maia explicou que ela não custará R$ 14 bilhões e sim R$ 9 bilhões.
“Mas isso não é o mais importante. Foi irresponsabilidade do governo aumentar o PIS/Cofins de R$ 0,29 pra 0,46 no diesel, de 0,48 pra 0,79 para a gasolina, e de 0,12 pra 0,24 para o etanol no mês de julho de 2017, pelo Decreto número 9101/17”, acrescentou.
A isenção do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel até 31 de dezembro de 2018 foi aprovada pelo Plenário da Câmara, como parte do projeto que retoma a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores da economia (Ag.Câmara).