O aumento da inadimplência no Brasil registrado pela pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), tem feito com que cada vez mais paulistas procurem se informar sobre a situação financeira de uma pessoa ou de uma empresa antes de fechar um negócio.
Com mais de 12 milhões de consultas online, o site da Central de Protesto de São Paulo, que concentra as informações de todos os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, atingiu em 2023 o recorde de acessos na ferramenta Consulta Gratuita, que permite verificar se um CPF ou CNPJ possui alguma restrição na praça.
Os dados, levantados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) – entidade que reúne os 410 Cartórios de Protesto do Estado -, mostra um aumento de 3,56% em 2023 relação ao ano passado, quando foram contabilizados 11.6 milhões de acessos, e de 663,7% em relação aos 1.5 milhão de consultas em 2017 quando o portal que reúne as dívidas de toda a população paulista foi criado.
Por meio do site é possível realizar a consulta gratuita de dívidas em aberto, possibilitando conferir se algum CPF ou CNPJ possui protesto. Ao entrar no site, o credor digita o número do documento desejado e, de forma rápida e online, descobre se existe algum protesto em desfavor de qualquer pessoa, física ou jurídica, evitando possível risco de calote em uma negociação ou contratação.
“A consulta gratuita oferece ao credor a oportunidade de tomar decisões com melhores informações acerca da idoneidade financeira de outrem, evitando prejuízos e protegendo seu patrimônio e realizando negócios de forma segura. A consulta gratuita de protesto é uma ferramenta essencial para quem deseja evitar calotes e garantir segurança em transações comerciais”, explica o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves.
Também pelo site é possível efetuar o Cancelamento da Dívida de forma online. Para isso, é necessário que o devedor acesse o portal e localize a opção Consulte Grátis. Em seguida, indique o CPF ou CNPJ que deseja cancelar o protesto, emita e pague o boleto das taxas devidas pelo cancelamento. Para que o procedimento seja feito, é necessário que o credor tenha autorizado o cancelamento da dívida por meio de uma carta de anuência, que também pode ser feita online, na opção Autorização de Cancelamento (Anuência Eletrônica).
Outro serviço disponível é a Quitação de Débitos Protestados pelo Estado e pelo município de São Paulo juntamente com as taxas cartorárias devidas pelo cancelamento. Para isto, após acessar o site e realizar a consulta do CPF ou CNPJ, faça a verificação dos valores da quitação e do cancelamento e pague o boleto ou efetue a transferência. Este serviço está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês.
Presentes em todo Estado de São Paulo, os 409 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto de SP reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado. – Fonte e mais informações: (https://protestosp.com.br/).
