Eduardo Mange (*)
A tecnologia é uma realidade no mundo do Direito. Hoje, já é possível controlar prazos e intimações dos processos, coletar e monitorar informações e realizar inúmeras outras atividades de maneira digital. De fato, o mercado é muito propício às inovações tecnológicas que possam de alguma forma facilitar a rotina jurídica e o atendimento ao jurisdicionado.
O processo de modernização no Brasil ainda é inicial, mas a AASP tem em sua pauta a inovação desde sempre, com desenvolvimento de soluções para a advocacia e com projetos diferenciados, como a Missão ao Vale do Silício, o Hackathon AASP e, mais recentemente, o projeto inédito e pioneiro em parceria com a ACE Cortex que selecionou startups para compor a primeira turma da Incubadora AASP.
Foram cinco meses de trabalho para escolher as selecionadas, que estão recebendo apoio administrativo, institucional e de inteligência de mercado da Associação. Rumo aos 80 anos de fundação e com aproximadamente 80 mil advogadas e advogados espalhados pelo Brasil, a maior Associação de Advogados da América Latina estará sempre ao lado de suas associadas e dos seus associados trabalhando para facilitar a rotina de trabalho e ampliar o conhecimento da advocacia brasileira.
A partir das adaptações provocadas pela pandemia da Covid-19, o uso de ferramentas tecnológicas se tornou ainda mais difundido e necessário em todos os segmentos da sociedade, e o trabalho remoto exigiu comunicações mais próximas, dinâmicas e acessíveis.
Nós, da AASP, percebemos os impactos das inovações desenvolvidas nos últimos anos, o Direito cada vez mais incorpora a tecnologia a suas rotinas. A área vem se modernizando, criando novos formatos de trabalho e prestando melhor serviço ao jurisdicionado. Levando em conta este cenário, refletir sobre a relação entre Direito e tecnologia se torna pauta pertinente para profissionais de ambas as áreas.
Estamos sempre nos perguntando: “Quais serão os impactos desses novos modelos para o mercado? Quais qualificações e habilidades serão exigidas dos profissionais?”. E a pergunta que causa mais aflição tanto nos profissionais do Direito como na sociedade civil: “A tecnologia será capaz de substituir o valor humano?”.
Há pouco mais de 30 anos, tecnologias muito presentes em nosso dia a dia, como computador ou internet, eram de difícil acesso. Todavia, o desenvolvimento aprimorado possibilitou que chegássemos ao cenário de hoje, em que as soluções tecnológicas estão difundidas e muito mais acessíveis. Embora a passos mais lentos, temos de admitir que Direito e tecnologia seguem o mesmo caminho e estão cada vez mais próximos.
Não é necessário ir muito longe e pensar em soluções tecnológicas voltadas apenas ao Direito. Algo que teve significante mudança no trabalho da advocacia foi o advento do processo eletrônico, regulado pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Porém, ainda há muitos processos em formato físico nos Fóruns de todos o país. Pensando nisso, a Associação, desde maio do ano passado, oferece gratuitamente o serviço de digitalização, que no último mês de agosto atingiu a impressionante marca de dois milhões de páginas de processos digitalizadas apenas no Estado de São Paulo. Esse serviço é de extrema importância e mostra, mais uma vez, que a AASP está em sintonia com a tecnologia e comprometida a facilitar o dia a dia da advocacia.
No que diz respeito a busca por informações e conhecimento, acabamos de lançar uma versão da nossa Biblioteca da AASP com acervo totalmente digital. A atualização desse serviço é essencial para os profissionais do país que fazem parte da nossa Associação, principalmente para a jovem advocacia, sempre conectada a ferramentas eletrônicas.
Outro destaque é nosso serviço de Intimações. O que começou em um passado distante com recortes de intimações em jornais físicos foi se aprimorando ao longo do tempo e, com o avanço tecnológico, gerou a possibilidade de processarmos mais de 100 milhões de intimações por ano.
Mas as novas tecnologias vão substituir o valor do homem? Acreditamos que o valor humano é extremamente importante. Petições, contratos, sentenças, não podem ser simplesmente um texto com alternativas a serem assinadas eletronicamente. O advogado que escreve uma petição ou o juiz quando profere sua sentença precisam analisar o caso concreto.
Ainda que o fundamento maior seja a lei, não podemos deixar o âmbito humanista de lado. Nesse sentido, apesar da cada vez maior a associação entre Direito e tecnologia, entendemos que não é possível substituir o trabalho do operador do Direito. Além de não substituir o trabalho do advogado, o surgimento de novas tecnologias resulta em novas perspectivas de trabalho, novos campos de pesquisas e novas demandas para a advocacia.
Muitos profissionais se especializam, por exemplo, na área de Direito Digital, um ramo que vem ganhando forma e força no mercado, principalmente pela necessidade de resposta às questões que envolvem Direito e tecnologia.
Portanto, não há dúvida de que a tecnologia pode gerar novas oportunidades e novos campos de trabalho, mas, independentemente da área a ser seguida na advocacia, é fundamental estudar as inovações aplicadas ao Direito, com conhecimento jurídico para que possamos ajudar a construir uma sociedade mais justa para todos.
(*) – É vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
