O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem (24) que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), na CCJustiça da Câmara, mostrou que há um número grande de parlamentares que apoiam a reforma da Previdência.
“Essa pauta se impõe até pela necessidade que temos hoje de reestruturamos a questão do equilíbrio das contas públicas, mas principalmente para tornarmos o sistema previdenciário um sistema que vá garantir no futuro o compromisso que o governo tem com o conjunto da sociedade”.
Marinho disse que hoje (25) será tratada a definição do relator e do presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC. “O presidente [Maia] está verificando se o início dos trabalhos na comissão especial vai começar na semana que vem ou na semana subsequente”. Não será possível instalar agora a comissão especial porque os líderes ainda precisam indicar os membros do colegiado.
“Na comissão especial, teremos a condição de aprofundar o debate na área técnica, que é o que interessa à sociedade saber o que representa cada item do projeto apresentado, qual o impacto na vida das pessoas, no futuro das próximas gerações”, afirmou Marinho. “É evidente que haverá uma melhora nesse processo de articulação política. A cobrança que o presidente Maia faz é pertinente, é necessário que o governo se empenhe mais e está fazendo”.
Após ser questionado, Marinho disse que o governo não está “conformado” em abrir mão na comissão especial das mudanças sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O governo não está conformado em abrir mão de nenhum pressuposto do projeto apresentado antes de entrar no processo de discussão. Nós temos uma etapa na comissão especial em que os argumentos vão ser colocados de lado a lado. Espero ter oportunidade em nome do governo de dizer o porquê de cada um dos projetos” (ABr).
