O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta aos aposentados que requereram o benefício no período de 5/10/1988 a 4/4/1991: o STF decidiu favoravelmente pela revisão do teto dessas aposentadorias, que tiveram uma limitação hoje considerada incorreta.
Para obtê-la, afirmou o parlamentar, é preciso que todos procurem a Justiça. “Encaminhe o pedido. Isso significa ganho de causa a todos que entrarem na Justiça. Pensionista dos aposentados desse período também pode [pedir]”, explicou Paim.
A decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, procura ajustar as aposentadorias do chamado “buraco negro, ou buraco da maldade”, disse Paim. São os benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição Federal e a edição da Lei 8.213/1991, da Previdência Social. A determinação tem caráter de “repercussão geral”, ou seja, as causas semelhantes terão a mesma decisão favorável, explicou o parlamentar.
“Entre com pedido de revisão que eles são obrigados a pagar. Entre tantas notícias ruins no nosso país, o que está acontecendo no Espírito Santo, as preocupações que crescem em relação às reformas trabalhista e previdenciária, pelo menos uma boa notícia”, disse, ao fazer um alerta sobre a reforma da Previdência e as mudanças na legislação trabalhista.
Na sua opinião, o Senado não permitirá que as mudanças sejam aprovadas da forma como foram enviadas pelo Executivo. “É um falso discurso de que se não fizer [a reforma] nos moldes do que propuseram o Brasil quebra. Não é verdade, é só parar de dar anistia, de abrir mão de contribuições, e aumentar a fiscalização”, alertou (Ag.Senado).
